Última atualização: 23 de julho de 2025
1. Identificação da Empresa
• Razão Social: MY MUG PERSONALIZADOS LTDA
• CNPJ: 32.862.590/0010-1
• Endereço: Rua Castro Alves, 1307 – Zona 06, Maringá/PR – CEP 87015-440
• E‑mail de contato e Encarregado (DPO): contato@mystampy.com.br
• WhatsApp: +55 44 8806‑4724
• Site: www.mystampy.com.br
2. Objeto e Definições
2.1 Plataforma/Site – ambiente virtual administrado pela My Stampy para venda de Transfers em DTF.
2.2 Usuário/Cliente – pessoa física ou jurídica que navegue, se cadastre ou realize pedidos.
2.3 Arte – arquivo digital fornecido pelo Usuário para impressão.
2.4 Produto – transferência DTF impressa a partir da Arte enviada.
3. Aceite e Capacidade
Ao marcar a caixa “Li e aceito” ou continuar navegando, o Usuário celebra contrato eletrônico com força legal, declarando ter capacidade civil e concordando integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
4. Cadastro e Conta
O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, respondendo civil e criminalmente por informações falsas. O sigilo da conta é de responsabilidade do titular.
5. Propriedade Intelectual e Conteúdo Enviado
5.1 Responsabilidade pela Arte – o Usuário declara possuir todos os direitos sobre a Arte enviada, indenizando a My Stampy por qualquer reivindicação de terceiros.
5.2 Conteúdo Proibido – são vedados arquivos que violem direitos autorais, incitem ódio, violência, discriminação, contenham pornografia infantil, conteúdo sexual explícito, apologia a drogas ilícitas, terrorismo ou qualquer outra ilicitude. A My Stampy pode recusar ou cancelar pedidos que infrinjam esta cláusula.
5.3 Uso de Amostras – o Usuário autoriza, sem ônus, o uso de fotografias ou amostras dos produtos impressos apenas para divulgação dos serviços da My Stampy, podendo revogar a qualquer momento via e‑mail.
6. Pedidos, Pagamentos e Entrega
6.1 Processo de Compra – o Usuário escolhe especificações, frete e forma de pagamento no carrinho.
6.2 Formas de Pagamento – disponíveis no checkout (cartão, Pix, boleto etc.).
6.3 Prazo de Produção – contado a partir da confirmação do pagamento e aprovação do arquivo.
6.4 Envio – realizado por transportadora ou Correios, conforme escolha do cliente. A My Stampy não se responsabiliza por atrasos da transportadora, mas prestará suporte ao rastreamento.
6.5 Variação de Cor (RGB × CMYK) – os arquivos são visualizados em RGB, enquanto a impressão ocorre em CMYK. O Usuário está ciente de que essa conversão pode gerar variações significativas de cor entre a tela e o produto final, não caracterizando defeito.
7. Política de Reembolso, Reimpressão e Reclamações
7.1 Prazo para Reclamações – até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.
7.2 Cobertura – somente serão analisadas falhas de impressão ou aderência. Não serão aceitas reclamações relativas à qualidade do arquivo enviado (ex.: baixa resolução ou DPI insuficiente), visto que o Usuário pode verificar tais aspectos antes do fechamento do pedido.
7.3 Procedimento – o Usuário deve enviar fotos ou vídeo e número do pedido para contato@mystampy.com.br. Responderemos em até 3 dias úteis com instruções.
7.4 Reembolso ou Reimpressão – caso aprovada, a My Stampy realizará o estorno ou a nova impressão em até 30 (trinta) dias corridos, utilizando o mesmo método de pagamento.
7.5 Limitação – danos decorrentes da aplicação do DTF ao substrato não são cobertos.
8. Limitação de Responsabilidade
A My Stampy não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, uso inadequado do Produto, arquivos de baixa qualidade enviados pelo Usuário ou atrasos de transporte fora de seu controle. A responsabilidade total limita‑se ao valor pago pelo pedido.
9. Privacidade, LGPD e Cookies
9.1 Dados coletados são tratados para processar pedidos, prestar suporte, cumprir obrigações legais e fins de marketing mediante consentimento.
9.2 Compartilhamento ocorre com processadores de pagamento, transportadoras e parceiros de analytics/remarketing, observando a LGPD.
9.3 Direitos do titular: acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, via contato@mystampy.com.br.
9.4 Uso de cookies próprios e de terceiros para funcionalidades, estatísticas e publicidade comportamental.
9.5 Encarregado (DPO): [nome a designar] – contato@mystampy.com.br.
10. Alterações dos Termos
A My Stampy poderá modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site. O uso contínuo implica concordância.
11. Rescisão e Suspensão
A My Stampy poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. O Usuário pode cancelar a conta enviando solicitação por e‑mail.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá‑PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
• E‑mail: contato@mystampy.com.br
• WhatsApp: +55 44 8806‑4724
• Endereço: Rua Castro Alves, 1307 – Zona 06, Maringá/PR – CEP 87015-440